Leis Disponíveis
Lei
LEI 545 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E PROMOÇAO DA SAUDE ATIVA
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Lei
LEI 546 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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Lei
LEI 547 2026 INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
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Decreto
DECRETO 01 2026 CAMARA PONTO FACULCATIVO E LUTO OFICIAL
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Lei
LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
lei-n-548-2026-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2027-20260622155608.pdf
Lei
LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
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Decreto
DECRETO 46 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
decreto-46-2026-credito-suplementar-20260610150253.pdf
Decreto
DECRETO 44 2026 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
decreto-44-2026-forum-municipal-de-educacao-20260603161144.pdf
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