A Secretaria de Cultura tem como missão promover a valorização da cultura, arte, patrimônio e diversidade cultural, garantindo o acesso da população a esses bens e serviços. Com o objetivo de assegurar transparência e facilitar a compreensão dos serviços prestados, apresentamos abaixo a relação de serviços oferecidos pela Secretaria de Cultura.

1. Serviço: Apoio a Projetos Culturais

Descrição: Financiamento e apoio a projetos culturais de diversas áreas, como música, dança, teatro, artes plásticas, literatura e patrimônio.

• Quem pode acessar: Pessoas físicas ou jurídicas (como grupos artísticos e organizações culturais).
• Como solicitar: Por meio de editais públicos ou inscrição direta, dependendo da modalidade de apoio.
• Documentação necessária: Proposta de projeto, documentos pessoais ou do responsável, e justificativas para o apoio.
• Prazo: Variável conforme o edital.

2. Serviço: Gestão de Espaços Culturais

Descrição: Utilização de espaços públicos culturais para eventos, exposições, apresentações e outras atividades.

• Quem pode acessar: Artistas, grupos culturais e organizações sem fins lucrativos.
• Como solicitar: Solicitação por meio de formulário de agendamento online.
• Documentação necessária: Informações sobre o evento e, em alguns casos, autorização de uso de espaços públicos.
• Prazo: A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias.

3. Serviço: Cursos e Oficinas Culturais

Descrição: Realização de cursos e oficinas nas mais diversas áreas culturais.

• Quem pode acessar: Qualquer pessoa interessada, podendo haver requisitos específicos para alguns cursos.
• Como solicitar: Inscrição online ou presencial, conforme disponibilizado pela Secretaria.
• Documentação necessária: Documento de identidade e, em alguns casos, comprovante de residência ou escolaridade.
• Prazo: Inscrição aberta conforme calendário divulgado.

4. Serviço: Preservação do Patrimônio Cultural

Descrição: Ações voltadas à conservação e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade ou região.

• Quem pode acessar: Comunidade em geral, especialmente aqueles que atuam em projetos de preservação ou de pesquisa.
• Como solicitar: Solicitação de autorização para intervenções, pesquisas ou ações de preservação.
• Documentação necessária: Projeto de preservação ou pesquisa, documentos do responsável.
• Prazo: Variável, conforme a complexidade da ação solicitada.

5. Serviço: Fomento à Produção e Circulação Artística

Descrição: Apoio para a circulação de produções artísticas, como shows, exposições, e festivais.

• Quem pode acessar: Artistas e grupos artísticos com projetos de circulação.
• Como solicitar: Inscrição por meio de editais ou solicitações específicas.
• Documentação necessária: Projeto detalhado, documentos de identidade, e comprovante de regularidade fiscal.
• Prazo: Conforme calendário do edital.

A Secretaria de Finanças é responsável pela administração das receitas e despesas públicas, visando o bom uso dos recursos públicos para o desenvolvimento do município. Este documento tem como objetivo informar à população os serviços prestados, os procedimentos necessários para acessá-los, prazos e documentos exigidos.

2. Objetivo

Oferecer aos cidadãos acesso claro e eficiente aos serviços da Secretaria de Finanças, promovendo transparência, qualidade e agilidade nos processos.

3. Serviços Prestados

A seguir, detalhamos os principais serviços oferecidos pela Secretaria de Finanças:

3.1 Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE)

• Descrição: Serviço para a emissão de notas fiscais eletrônicas para prestação de serviços.
• Como acessar: Através do portal eletrônico da Secretaria de Finanças.
• Documentos necessários: Cadastro no sistema, dados do prestador de serviço e tomador.
• Prazos: Emissão instantânea, conforme o preenchimento correto dos dados.

3.2 Parcelamento de Débitos Fiscais

• Descrição: Permite o parcelamento de débitos tributários de contribuintes com o município/estado.
• Como acessar: Através do site da Secretaria de Finanças ou diretamente no atendimento presencial.
• Documentos necessários: Documento de identificação, comprovante de residência e dados do débito.
• Prazos: Dependente da modalidade do parcelamento escolhido.

3.3 Consulta de Situação Fiscal

• Descrição: Serviço para consulta da regularidade fiscal do contribuinte junto à Secretaria de Finanças.
• Como acessar: Através do portal eletrônico, com CPF ou CNPJ.
• Documentos necessários: Nenhum documento adicional, apenas número do CPF ou CNPJ.
• Prazos: Consulta instantânea.

3.4 Solicitação de Certidão Negativa de Débitos

• Descrição: Serviço para emissão de certidão negativa de débitos tributários.
• Como acessar: Disponível no site da Secretaria de Finanças.
• Documentos necessários: CPF ou CNPJ e dados dos tributos a serem verificados.
• Prazos: Emissão imediata, caso o contribuinte esteja regular.

3.5 Acompanhamento de Processos Administrativos Fiscais

• Descrição: Acompanhamento de processos relacionados a autuações fiscais.
• Como acessar: Através do site da Secretaria ou por solicitação formal.
• Documentos necessários: Protocolo do processo ou dados relacionados à autuação.
• Prazos: Dependente da análise do processo.

4. Formas de Atendimento

Os cidadãos podem acessar os serviços de diversas formas:

• Presencial: No prédio da Secretaria de Finanças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
• Online: Pelo portal eletrônico da Secretaria de Finanças.
• Telefone: Canal de atendimento ao cidadão disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

5. Compromissos da Secretaria

• Atendimento de qualidade: Garantir um atendimento eficiente e cordial.
• Transparência: Disponibilizar informações claras e objetivas sobre os serviços.
• Eficiência: Buscar a otimização dos processos para reduzir o tempo de espera e os custos administrativos.

A Tesouraria é um setor fundamental da Secretaria de Finanças, responsável por garantir a boa gestão dos recursos públicos. Este documento tem como objetivo informar à população os serviços prestados pela Tesouraria, como acessá-los e os documentos necessários.

2. Objetivo

Oferecer aos cidadãos um atendimento eficiente e transparente em relação aos serviços financeiros públicos, garantindo a boa utilização dos recursos.

3. Serviços Prestados

3.1 Emissão de Guias de Arrecadação

• Descrição: Emissão de guias para o pagamento de tributos e taxas.
• Como acessar: Através do portal online da Tesouraria ou no atendimento presencial.
• Documentos necessários: Dados do contribuinte e informações sobre o tributo ou taxa.
• Prazos: Disponível a qualquer momento.

3.2 Regularização de Pagamentos

• Descrição: Permite o pagamento de tributos em atraso, com ou sem multa, dependendo da situação.
• Como acessar: Solicitação online ou presencial.
• Documentos necessários: Documento de identificação e informações sobre o débito.
• Prazos: Conforme a negociação do parcelamento ou pagamento à vista.

3.3 Consulta de Situação Fiscal

• Descrição: Consultar a regularidade fiscal do contribuinte.
• Como acessar: Através do portal da Tesouraria, informando CPF ou CNPJ.
• Prazos: Imediato.

3.4 Acompanhamento de Processos de Pagamento

• Descrição: Consultar o andamento de pagamentos realizados à prefeitura.
• Como acessar: Através do portal online da Tesouraria ou por telefone.
• Documentos necessários: Número do processo ou informações do pagamento.
• Prazos: Dependente do processamento.

A Junta de Serviço Militar é o órgão responsável por gerenciar o alistamento e o cumprimento do serviço militar obrigatório no Brasil. Este documento visa informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos, os procedimentos, prazos e documentos necessários para cada serviço.

2. Objetivo

Garantir que o processo de alistamento e regularização do serviço militar seja feito de maneira clara, eficiente e acessível a todos os cidadãos.

3. Serviços Prestados

3.1 Alistamento Militar

• Descrição: Todo cidadão brasileiro do sexo masculino, ao completar 18 anos, deve se alistar ao serviço militar obrigatório.
• Como acessar: O alistamento pode ser feito presencialmente na Junta de Serviço Militar ou pelo portal online.
• Documentos necessários:
  • Documento de identidade (RG).
  • Comprovante de residência.
  • Certidão de nascimento ou casamento (se necessário).
• Prazos: O alistamento deve ser feito entre 1º de janeiro e 30 de junho do ano em que o jovem completa 18 anos.

3.2 Certificado de Alistamento Militar (CAM)

• Descrição: Documento que comprova que o jovem foi alistado ao serviço militar.
• Como acessar: O CAM é fornecido após o alistamento ser completado.
• Documentos necessários: O alistamento prévio.
• Prazos: O CAM é emitido logo após o alistamento ser registrado.

3.3 Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)

• Descrição: Documento emitido para os cidadãos que são dispensados do serviço militar por motivos legais.
• Como acessar: Após a análise da Junta de Serviço Militar.
• Documentos necessários: Atestado médico ou justificativa para a dispensa.
• Prazos: O CDI é entregue no final do processo de seleção, após a análise da situação do alistado.

3.4 Regularização de Situação Militar

• Descrição: Serviço para regularizar cidadãos que não se alistaram ou têm pendências com o serviço militar.
• Como acessar: O processo pode ser feito presencialmente ou online.
• Documentos necessários: Documento de identidade e comprovantes pertinentes.
• Prazos: O prazo depende da pendência e do processo de regularização.

A Secretaria de Assistência Social tem como missão promover o bem-estar e a inclusão social da população em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços e programas de assistência social, saúde, educação e bem-estar. Este documento visa esclarecer os serviços prestados, os procedimentos necessários para acessá-los, e os prazos envolvidos.

2. Objetivo

Oferecer serviços de apoio e acolhimento à população, promovendo a dignidade humana, a cidadania e a igualdade de oportunidades.

3. Serviços Prestados

3.1 Cadastro Único (CadÚnico)

• Descrição: Cadastro para acessar programas sociais.
• Como acessar: Dirija-se à Secretaria de Ação Social ou aos postos de atendimento do município.
• Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência.
• Prazos: O cadastro é contínuo, sendo necessário atualizá-lo a cada dois anos.

3.2 Bolsa Família / Auxílio Brasil

• Descrição: Programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Como acessar: Estar inscrito no CadÚnico.
• Documentos necessários: Cadastro atualizado no CadÚnico.
• Prazos: Pagamento mensal.

3.3 Atendimento Psicossocial

• Descrição: Apoio psicológico para pessoas em situação de risco.
• Como acessar: Atendimento presencial na Secretaria ou encaminhamento.
• Documentos necessários: Documentos de identificação.
• Prazos: Atendimentos conforme a demanda.

3.4 Aposentadoria e Previdência Social

• Descrição: Apoio para obtenção de benefícios previdenciários.
• Como acessar: Encaminhamento à Secretaria ou ao INSS.
• Documentos necessários: Identidade, CPF, laudos médicos (se necessário).
• Prazos: Depende da análise do INSS.

3.5 Abrigos e Casas de Acolhimento

• Descrição: Acolhimento de pessoas em situação de rua ou em risco social.
• Como acessar: Solicitação direta ou por encaminhamentos.
• Documentos necessários: Dependendo da situação, documentos de identificação.
• Prazos: Acolhimento imediato conforme a necessidade.

A Secretaria de Educação é responsável pela implementação e gestão das políticas educacionais no município/estado, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de acesso à educação de qualidade. Esta carta de serviços visa orientar a população sobre os serviços prestados, os procedimentos necessários, os documentos exigidos e os prazos envolvidos.

2. Objetivo

Oferecer aos cidadãos informações claras e objetivas sobre os serviços educacionais disponíveis, garantindo um atendimento eficiente e acessível para todos.

3. Serviços Prestados

3.1 Matrícula Escolar

• Descrição: Processo de inscrição de alunos na rede pública de ensino.
• Como acessar: Através do portal online da Secretaria ou nas escolas da rede pública.
• Documentos necessários: Certidão de nascimento, comprovante de residência, histórico escolar.
• Prazos: Matrícula realizada no final de cada ano ou início de semestre.

3.2 Transporte Escolar

• Descrição: Serviço de transporte gratuito para alunos da rede pública.
• Como acessar: Cadastro realizado pela Secretaria de Educação.
• Documentos necessários: Comprovante de matrícula e de residência.
• Prazos: Cadastro no início do ano letivo.

3.3 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

• Descrição: Modalidade de ensino para jovens e adultos que não concluíram o ensino básico.
• Como acessar: Inscrição nas escolas que oferecem EJA.
• Documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de residência.
• Prazos: Inscrições no início do ano letivo.

3.4 Programas de Bolsas de Estudo

• Descrição: Bolsas de estudo para alunos de destaque ou com baixo poder aquisitivo.
• Como acessar: Através de editais publicados pela Secretaria de Educação.
• Documentos necessários: Histórico escolar, comprovante de renda.
• Prazos: Inscrições no início de cada semestre.

3.5 Formação Continuada para Professores

• Descrição: Cursos de capacitação para professores da rede pública.
• Como acessar: Inscrição através da Secretaria ou das escolas.
• Documentos necessários: Comprovante de vínculo com a rede pública de ensino.
• Prazos: Durante o ano letivo, conforme os programas.

A Secretaria de Esportes e Lazer é responsável pela promoção de políticas públicas voltadas ao incentivo à prática de atividades físicas e esportivas, bem como à organização de eventos de lazer para a população. Esta Carta de Serviços tem o objetivo de informar sobre os serviços oferecidos, procedimentos, documentos necessários e prazos envolvidos, garantindo um atendimento de qualidade e acessível a todos.

2. Objetivo

Oferecer à população acesso a atividades esportivas, recreativas e de lazer, promovendo saúde, inclusão social e bem-estar para todos os cidadãos.

3. Serviços Prestados

3.1 Programas de Incentivo ao Esporte

• Descrição: Programas que incentivam a prática de esportes em várias faixas etárias.
• Como acessar: Inscrição nos centros esportivos municipais ou escolas conveniadas.
• Documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de residência, formulário de inscrição.
• Prazos: Inscrições abertas no início de cada semestre ou ciclo esportivo.

3.2 Escolinhas de Esportes

• Descrição: Aulas de esportes como futebol, vôlei, basquete, natação e outros, para crianças e jovens.
• Como acessar: Inscrição nas escolas ou centros de esportes.
• Documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de residência, autorização dos responsáveis.
• Prazos: Inscrições abertas ao longo do ano.

3.3 Programas de Lazer e Recreação

• Descrição: Atividades recreativas e culturais para promover a interação social e o lazer da comunidade.
• Como acessar: Participação aberta a todos nos eventos e atividades realizadas pela Secretaria.
• Documentos necessários: Não há exigência de documentos específicos.
• Prazos: Acesso contínuo ao longo do ano, com eventos periódicos.

3.4 Organização de Campeonatos e Torneios

• Descrição: Campeonatos esportivos para diferentes idades e modalidades.
• Como acessar: Inscrição conforme edital publicado ou convite.
• Documentos necessários: Formulário de inscrição, documentos de identidade.
• Prazos: Inscrições conforme o cronograma de cada evento.

3.5 Centros de Treinamento e Academias Públicas

• Descrição: Oferecimento de academias e centros para a prática de esportes e atividades físicas.
• Como acessar: Inscrição direta nos centros de treinamento.
• Documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de residência, atestado médico (se necessário).
• Prazos: Acesso contínuo.

3.6 Projetos de Inclusão Social pelo Esporte

• Descrição: Projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
• Como acessar: Inscrição nos centros especializados ou programas de inclusão social.
• Documentos necessários: Documentos de identificação e comprovação de condição social (se necessário).
• Prazos: Inscrição conforme os projetos abertos.

A Secretaria de Saúde tem como missão promover, proteger e recuperar a saúde da população, através da implementação de políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar, prevenção de doenças e acesso à saúde de qualidade. Esta Carta de Serviços tem o objetivo de informar a população sobre os serviços de saúde oferecidos, como acessá-los, documentos necessários e prazos envolvidos.

2. Objetivo

Garantir à população o acesso universal aos serviços de saúde, com qualidade e eficiência, promovendo a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.

3. Serviços Prestados

3.1 Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• Descrição: Atendimento médico básico, acompanhamento de saúde da família e serviços preventivos.
• Como acessar: Atendimento nas UBS próximas à sua residência.
• Documentos necessários: Documento de identidade, cartão SUS, comprovante de residência.
• Prazos: Atendimento conforme demanda e agendamento.

3.2 Sistema de Agendamento de Consultas e Exames

• Descrição: Agendamento de consultas médicas especializadas e exames laboratoriais.
• Como acessar: O agendamento pode ser feito nas UBS ou pelo telefone da Secretaria de Saúde.
• Documentos necessários: Documento de identidade, cartão SUS, encaminhamento médico.
• Prazos: Variável conforme a especialidade.

3.3 Programas de Imunização

• Descrição: Campanhas de vacinação para prevenção de doenças.
• Como acessar: Vacinação realizada nas UBS e durante campanhas itinerantes.
• Documentos necessários: Cartão de vacina, documento de identidade.
• Prazos: Vacinação contínua, com campanhas periódicas.

3.4 Atendimento de Urgência e Emergência

• Descrição: Atendimento médico de urgência e emergência em UPAs e prontos-socorros.
• Como acessar: Atendimento imediato conforme triagem de urgência.
• Documentos necessários: Documento de identidade, cartão SUS.
• Prazos: Atendimento imediato.

3.5 Saúde da Família

• Descrição: Acompanhamento médico e preventivo das famílias na comunidade.
• Como acessar: Atendimento domiciliar conforme programação das equipes de saúde da família.
• Documentos necessários: Documento de identidade, cartão SUS.
• Prazos: Agendamento conforme visita da equipe.

3.6 Atendimento a Pessoas com Deficiência

• Descrição: Atendimento especializado para pessoas com deficiência.
• Como acessar: Atendimento por encaminhamento médico ou programas de inclusão.
• Documentos necessários: Documento de identidade, cartão SUS, laudo médico.
• Prazos: O atendimento é agendado conforme a demanda.

A Secretaria de Infraestrutura é o órgão responsável pelo planejamento, execução e manutenção dos serviços essenciais à infraestrutura urbana e rural, garantindo qualidade de vida à população e o funcionamento adequado da cidade. Esta Carta de Serviços visa fornecer informações detalhadas sobre os serviços oferecidos, os procedimentos para solicitação e os prazos envolvidos.

2. Objetivo

Garantir à população a melhoria das condições de infraestrutura, promovendo a mobilidade urbana, saneamento, iluminação pública, segurança viária e a construção de equipamentos públicos essenciais.

3. Serviços Prestados

3.1 Manutenção de Vias Públicas

• Descrição: Conservação e recuperação de ruas, avenidas e estradas, incluindo pavimentação, tapa-buracos e limpeza.
• Como acessar: Solicitação por meio de canais de atendimento (telefone, e-mail ou site da Prefeitura).
• Documentos necessários: Não são necessários documentos específicos, mas é importante fornecer a localização exata do problema.
• Prazos: O prazo de execução depende da complexidade da demanda.

3.2 Iluminação Pública

• Descrição: Manutenção e instalação de iluminação pública.
• Como acessar: Solicitação através dos canais de atendimento (telefone, e-mail ou site da Prefeitura).
• Documentos necessários: Não são exigidos documentos, mas é necessário fornecer a localização exata.
• Prazos: A execução depende da urgência da demanda.

3.3 Saneamento Básico

• Descrição: Serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem pluvial.
• Como acessar: Solicitação de ligação de água ou esgoto através da Secretaria ou concessionárias responsáveis.
• Documentos necessários: Comprovante de residência, documento de identidade, e, se necessário, escritura ou contrato de locação.
• Prazos: Varia conforme a demanda e a obra necessária.

3.4 Pavimentação e Asfalto

• Descrição: Obras de pavimentação de ruas e avenidas.
• Como acessar: Solicitações feitas através de canais de atendimento ou por meio de planejamento da Secretaria.
• Documentos necessários: Não são necessários documentos específicos, mas a área deve ser detalhada.
• Prazos: O prazo de execução varia de acordo com o projeto.

3.5 Drenagem e Controle de Enchentes

• Descrição: Obras de drenagem para evitar alagamentos.
• Como acessar: Solicitações podem ser feitas através dos canais de atendimento da Secretaria.
• Documentos necessários: Detalhamento da área afetada.
• Prazos: A execução depende da análise da área e da complexidade do projeto.

3.6 Construção de Equipamentos Públicos

• Descrição: Construção de escolas, hospitais, praças e outros espaços públicos.
• Como acessar: As obras são parte do planejamento da Secretaria, mas a população pode ser consultada para priorização de obras.
• Documentos necessários: Não são necessários documentos para solicitações.
• Prazos: O prazo de execução varia conforme o tipo de obra.

3.7 Transporte e Mobilidade Urbana

• Descrição: Melhorias na sinalização viária, construção de ciclovias, faixas de pedestres e outros.
• Como acessar: Solicitações podem ser feitas através dos canais de atendimento.
• Documentos necessários: Não são exigidos documentos específicos.
• Prazos: A execução depende do planejamento e aprovação do projeto.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem como missão promover práticas agrícolas sustentáveis, proteger o meio ambiente e garantir que os recursos naturais sejam utilizados de maneira responsável. Esta Carta de Serviços tem o objetivo de informar a população sobre os serviços disponíveis, como acessá-los, os documentos necessários e os prazos envolvidos.

2. Objetivo

Garantir à população acesso a serviços de apoio à agricultura, proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento rural.

3. Serviços Prestados

3.1 Apoio e Incentivo à Agricultura Familiar

• Descrição: Apoio técnico e financeiro para agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura.
• Como acessar: Inscrição em programas oferecidos pela Secretaria ou por associações rurais.
• Documentos necessários: Documentos pessoais (CPF, RG), comprovante de residência, cadastro como agricultor familiar.
• Prazos: Variável conforme o programa.

3.2 Assistência Técnica Rural

• Descrição: Orientação técnica para produtores rurais com foco em boas práticas agrícolas e sustentabilidade.
• Como acessar: Solicitação nas unidades da Secretaria ou por meio de sindicatos de agricultores.
• Documentos necessários: Documentos pessoais, comprovante de residência, atividade agrícola.
• Prazos: Dependente da disponibilidade de técnicos e demanda local.

3.3 Licenciamento Ambiental

• Descrição: Emissão de licenças para atividades que impactem o meio ambiente, conforme a legislação vigente.
• Como acessar: Solicitação formal junto à Secretaria.
• Documentos necessários: Documento de identidade, CNPJ (se for empresa), projeto técnico, comprovante de propriedade.
• Prazos: Varia conforme a complexidade do licenciamento.

3.4 Educação Ambiental

• Descrição: Programas de conscientização e capacitação sobre sustentabilidade e preservação ambiental.
• Como acessar: Inscrição em cursos ou eventos da Secretaria.
• Documentos necessários: Inscrição prévia, sem documentação necessária na maioria dos casos.
• Prazos: Conforme calendário de eventos.

3.5 Controle de Animais e Saúde Animal

• Descrição: Campanhas de vacinação e orientação sobre boas práticas no cuidado de animais.
• Como acessar: Participação em campanhas ou agendamento para consultas.
• Documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de propriedade de animais.
• Prazos: Dependendo da campanha ou solicitação.

3.6 Licenciamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

• Descrição: Licenciamento de atividades em áreas de preservação permanente e reserva legal.
• Como acessar: Solicitação junto à Secretaria com a apresentação de documentos e projetos.
• Documentos necessários: Cadastro Ambiental Rural (CAR), título de propriedade, projeto de uso sustentável.
• Prazos: Dependente da análise técnica.

3.7 Recuperação de Áreas Degradadas

• Descrição: Projetos para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
• Como acessar: Solicitação de projetos de recuperação junto à Secretaria.
• Documentos necessários: Documento de identidade, título de propriedade, projeto técnico.
• Prazos: Variável conforme a complexidade do projeto.

A Secretaria de Transportes é responsável pela gestão da mobilidade urbana e rural, segurança no trânsito e pela implementação de infraestrutura viária no município ou estado. Esta Carta de Serviços visa fornecer informações claras e objetivas sobre os serviços que a Secretaria oferece à população, com orientações sobre como acessá-los e os prazos envolvidos.

2. Objetivo

Facilitar o acesso da população aos serviços de transporte, tráfego, licenciamento, manutenção de vias e melhoria da mobilidade urbana.

3. Serviços Prestados

3.1 Transporte Público

• Descrição: Gestão e fiscalização do sistema de transporte público.
• Como acessar: Utilização das linhas de ônibus, metrôs e outros meios de transporte coletivo.
• Documentos necessários: Cartão de transporte ou bilhete eletrônico.
• Prazos: Alterações nos serviços são informadas pela Secretaria.

3.2 Licenciamento de Veículos

• Descrição: Emissão de licenciamento, placas e documentos de veículos.
• Como acessar: Agendamento online ou presencial em postos de atendimento.
• Documentos necessários: Documento de identidade, CPF, CRLV, comprovante de residência.
• Prazos: A entrega do licenciamento pode variar, sendo entregue dentro de alguns dias úteis.

3.3 Inspeção e Vistoria de Veículos

• Descrição: Vistoria periódica de veículos para garantir a segurança e conformidade com as normas de tráfego.
• Como acessar: Solicitação nos postos de vistoria credenciados.
• Documentos necessários: CRLV, identidade, pagamento de taxa.
• Prazos: A vistoria é realizada no ato da solicitação.

3.4 Controle de Tráfego e Sinalização Viária

• Descrição: Implementação e manutenção de sinalização viária, semáforos e controle de tráfego.
• Como acessar: Solicitação de melhorias através dos canais de atendimento da Secretaria.
• Documentos necessários: Não é necessário documento específico.
• Prazos: Depende da análise do local e da complexidade do serviço.

3.5 Construção e Manutenção de Infraestrutura Viária

• Descrição: Obras de construção, recuperação e manutenção das vias públicas.
• Como acessar: Solicitação de melhorias via canais de atendimento.
• Documentos necessários: Não é necessário documento específico.
• Prazos: Depende da obra e do cronograma da Secretaria.

3.6 Mobilidade Urbana e Acessibilidade

• Descrição: Melhorias de acessibilidade no transporte público e nas vias urbanas.
• Como acessar: Solicitação de melhorias por meio dos canais de atendimento da Secretaria.
• Documentos necessários: Detalhamento das necessidades de acessibilidade.
• Prazos: A execução pode variar conforme o projeto.

3.7 Educação no Trânsito

• Descrição: Programas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito.
• Como acessar: Participação em eventos e cursos oferecidos pela Secretaria.
• Documentos necessários: Inscrição prévia, se necessário.
• Prazos: O prazo depende do calendário da Secretaria.

A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, localizada no estado da Paraíba, disponibiliza informações sobre seus serviços públicos por meio do Portal Oficial da Prefeitura. No portal, os cidadãos podem acessar dados sobre receitas, despesas, transferências de recursos, contratos, convênios, pagamentos e a execução orçamentária do município.

A Câmara Municipal de Sertãozinho tem como missão garantir a representação do povo e o aprimoramento da gestão pública. A Carta de Serviços é um instrumento de transparência e de orientação para o cidadão, que detalha os serviços oferecidos pela Câmara, com informações sobre o acesso, procedimentos, e prazos.

Objetivos:

1. Informar de forma clara e objetiva sobre os serviços oferecidos pela Câmara Municipal.
2. Facilitar o acesso do cidadão a informações sobre os serviços prestados.
3. Promover a transparência e o fortalecimento da cidadania.

Serviços Oferecidos:

1. Acesso a Atas e Documentos Legislativos:

   • Descrição: O cidadão pode acessar as atas das sessões, projetos de lei, resoluções e outros documentos legislativos.
   • Como acessar: Disponível no portal da Câmara Municipal, presencialmente ou via e-mail.
   • Prazo: Até 5 dias úteis para o fornecimento.

2. Solicitação de Audiência Pública:

   • Descrição: O cidadão pode solicitar a realização de audiências públicas para discutir temas relevantes ao município.
   • Como acessar: Solicitação pode ser feita por escrito na Secretaria da Câmara.
   • Prazo: Solicitações devem ser feitas com antecedência de 30 dias.

3. Protocolo de Requerimentos e Moções:

   • Descrição: Os cidadãos podem encaminhar requerimentos e moções aos vereadores sobre temas de interesse público.
   • Como acessar: Por meio de protocolo físico ou eletrônico.
   • Prazo: Até 5 dias úteis para análise e resposta.

4. Ouvidoria da Câmara Municipal:

   • Descrição: Canal para registrar sugestões, reclamações e elogios relativos ao trabalho da Câmara.
   • Como acessar: Por telefone, e-mail ou presencialmente.
   • Prazo: Até 10 dias úteis para retorno.

5. Acesso à Transparência Legislativa:

   • Descrição: O cidadão pode acompanhar o trabalho legislativo e as ações da Câmara, incluindo a transparência financeira e administrativa.
   • Como acessar: Acompanhamento disponível online no portal da Câmara Municipal.
   • Prazo: Atualizações são feitas mensalmente.

Como Acessar os Serviços:

• Presencialmente: O cidadão pode acessar os serviços diretamente na Câmara Municipal de [Nome da Cidade], situada em [endereço].
• Online: A maioria dos serviços pode ser acessada pelo portal da Câmara Municipal ([incluir link do site]).
• Telefone/E-mail: O cidadão pode também entrar em contato através dos números de telefone ou e-mails disponíveis no portal da Câmara Municipal.

Documentação Necessária:

• Documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial com foto).
• Protocolo de solicitação (quando necessário).