Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Lei

LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL QUADRO DA SAÚDE RETIFICAÇÃO

Publicado em
lei-541-2026-reajuste-salarial-quadro-da-saude-retificacao-20260428160320.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 539 2026

Publicado em
lei-539-2026-20260330160020.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 538 2026

Publicado em
lei-538-2026-20260320153845.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 537 2026

Publicado em
lei-537-2026-20260320153909.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 536 2026

Publicado em
lei-536-2026-20260320153929.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 533 2026

Publicado em
lei-533-2026-20260310153858.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 534 2026

Publicado em
lei-534-2026-20260310153928.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 535 2026

Publicado em
lei-535-2026-20260319155815.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI 528 2026

Publicado em
LEI 528 2026-20260212155541-ZrVe0wJdie.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura