Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Lei

LEI MUNICIPAL_356_2024_0000001.pdf

Publicado em
LEI MUNICIPAL_356_2024_0000001.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI MUNICIPAL_338_2024_0000001.pdf

Publicado em
LEI MUNICIPAL_338_2024_0000001.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI MUNICIPAL_470_2024_0000001.pdf

Publicado em
LEI MUNICIPAL_470_2024_0000001.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI-PAULO-GUSTAVO-SERTAOZINHO-PB-20.pdf

Publicado em
LEI-PAULO-GUSTAVO-SERTAOZINHO-PB-20.pdf
Visualizar PDF
Lei

01-LEI-NO-429-2023-23-DE-JANEIRO-DE.pdf

Publicado em
01-LEI-NO-429-2023-23-DE-JANEIRO-DE.pdf
Visualizar PDF
Lei

07-LEI-NO-467-2023-DISPOE-SOBRE-A-A.pdf

Publicado em
07-LEI-NO-467-2023-DISPOE-SOBRE-A-A.pdf
Visualizar PDF
Lei

03-LEI-467-2023-DISPOE-SOBRE-A-ABER.pdf

Publicado em
03-LEI-467-2023-DISPOE-SOBRE-A-ABER.pdf
Visualizar PDF
Lei

02-LEI-NO-466-2023-DISPOE-SOBRE-O-P.pdf

Publicado em
02-LEI-NO-466-2023-DISPOE-SOBRE-O-P.pdf
Visualizar PDF
Lei

01-LEI-NO-465-2023-DISPOE-SOBRE-A-A.pdf

Publicado em
01-LEI-NO-465-2023-DISPOE-SOBRE-A-A.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura