Leis Disponíveis
Lei
LEI 545 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E PROMOÇAO DA SAUDE ATIVA
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LEI 546 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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LEI 547 2026 INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
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Lei
LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
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LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
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LEI 540 2026 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇAO GERAL
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LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SAUDE
lei-541-2026-reajuste-salarial-dos-servidores-do-quadro-da-saude-20260424163949.pdf
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LEI 542 2026 INSTITUI A IDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ACS E ACE
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