Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

DECRETO 39 2026 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-39-2026-credito-adicional-suplementar-20260508163155.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 37 2026 PONTO FACULTATIVO EMANCIPAÇAO POLITICA

Publicado em
decreto-37-2026-ponto-facultativo-emancipacao-politica-20260428160533.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 38 2026 ABERTURA DE CREDITO

Publicado em
decreto-38-2026-abertura-de-credito-20260428160701.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 36 2026

Publicado em
decreto-36-2026-20260424164230.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 31 2026 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-31-2026-credito-adicional-suplementar-20260417152054.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 35 2026 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-35-2026-credito-adicional-suplementar-20260417212650.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 34 2026 PONTO FACULTATIVO

Publicado em
decreto-34-2026-ponto-facultativo-20260416162602.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 32 2026

Publicado em
decreto-32-2026-20260414154851.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 33 2026

Publicado em
decreto-33-2026-20260414155852.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura