Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

DECRETO-NO-09-2021-DE-05-DE-MAIO-DE.pdf

Publicado em
DECRETO-NO-09-2021-DE-05-DE-MAIO-DE.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO-08-2021-03-DE-MAIO-DE-2021-.pdf

Publicado em
DECRETO-08-2021-03-DE-MAIO-DE-2021-.pdf
Visualizar PDF
Lei

03-LEI-387-2021-13-DE-ABRIL-DE-2021.pdf

Publicado em
03-LEI-387-2021-13-DE-ABRIL-DE-2021.pdf
Visualizar PDF
Lei

05-LEI-388-2021-13-DE-ABRIL-DE-2021.pdf

Publicado em
05-LEI-388-2021-13-DE-ABRIL-DE-2021.pdf
Visualizar PDF
Lei

044-LEI-386-2021-15-DE-MARCO-DE-202.pdf

Publicado em
044-LEI-386-2021-15-DE-MARCO-DE-202.pdf
Visualizar PDF
Decreto

042-DECRETO-003-2021-15-DE-MARCO-DE.pdf

Publicado em
042-DECRETO-003-2021-15-DE-MARCO-DE.pdf
Visualizar PDF
Lei

04-LEI-385-2021-09-DE-MARCO-DE-2021.pdf

Publicado em
04-LEI-385-2021-09-DE-MARCO-DE-2021.pdf
Visualizar PDF
Lei

03-LEI-384-2021-09-DE-MARCO-DE-2021.pdf

Publicado em
03-LEI-384-2021-09-DE-MARCO-DE-2021.pdf
Visualizar PDF
Decreto

01-DECRETO-004-2021-12-DE-FEVEREIRO.pdf

Publicado em
01-DECRETO-004-2021-12-DE-FEVEREIRO.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura