Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

DECRETO-NO-03-2022-07-DE-MARCO-DE-2.pdf

Publicado em
DECRETO-NO-03-2022-07-DE-MARCO-DE-2.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO-NO-02-2022-24-DE-FEVEREIRO-.pdf

Publicado em
DECRETO-NO-02-2022-24-DE-FEVEREIRO-.pdf
Visualizar PDF
Lei

05-LEI-403-2021-29-DE-DEZEMBRO-DE-2.pdf

Publicado em
05-LEI-403-2021-29-DE-DEZEMBRO-DE-2.pdf
Visualizar PDF
Lei

04-LEI-402-2021-29-DE-DEZEMBRO-DE-2.pdf

Publicado em
04-LEI-402-2021-29-DE-DEZEMBRO-DE-2.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO-NO-014-A-2021-01-DE-OUTUBRO.pdf

Publicado em
DECRETO-NO-014-A-2021-01-DE-OUTUBRO.pdf
Visualizar PDF
Lei

03-LEI-NO-399-2021-16-DE-NOVEMBRO-D.pdf

Publicado em
03-LEI-NO-399-2021-16-DE-NOVEMBRO-D.pdf
Visualizar PDF
Decreto

07-DECRETO-NO-000015-2021-22-DE-NOV.pdf

Publicado em
07-DECRETO-NO-000015-2021-22-DE-NOV.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO-LUTO-OFICIAL-16-2021-18-DE-.pdf

Publicado em
DECRETO-LUTO-OFICIAL-16-2021-18-DE-.pdf
Visualizar PDF
Lei

03-LEI-398-2021-09-DE-NOVEMBRO-DE-2.pdf

Publicado em
03-LEI-398-2021-09-DE-NOVEMBRO-DE-2.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura