LEI 354/2019- 26 DE DEZEMBRO DE 2019

26/12/2019

LEI 353/2019- 26 DE DEZEMBRO DE 2019- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

26/12/2019

LEI 352/2019- 26 DE DEZEMBRO DE 2019- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

26/12/2019

EMENDA À LEI ORGÃNICA Nº 01/2020- 26 DE DEZEMBRO DE 2019

26/12/2019

LOA- LEI 351/2019 01 DE DEZEMBRO DE 2019- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020

11/12/2019

LEI 350/2019- 10 DE OUTUBRO DE 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO

06/11/2019

LEI 350/2019- 10 DE OUTUBRO DE 2019- CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO MANTENDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO- 10 DE OUTUBRO DE 2019

10/10/2019

LEI 349/2019- 05 DE SETEMBRO DE 2019

10/10/2019

LEI 348/2019- 05 DE SETEMBRO DE 2019

25/09/2019

LEI 347/2019- 25 DE JUNHO DE 2019

03/07/2019

LEI 346/2019- 25 DE JUNHO DE 2019

03/07/2019

LDO 2020- LEI 345/2019- 02 DE JULHO DE 2019

03/07/2019

LEI 344/2019- 28 DE MAIO DE 2019- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA

28/05/2019

LEI 343/2019- 24 DE ABRIL DE 2019

16/05/2019

342/2019- 24 DE ABRIL DE 2019

16/05/2019

LEI 341/2019- 27 DE MARÇO DE 2019

13/05/2019

LEI 338/2019- 24 DE JANEIRO DE 2019

13/03/2019

LEI 339/2019- 24 DE JANEIRO DE 2019

12/02/2019

LEI 337/2019- 24 DE JANEIRO DE 2019

12/02/2019