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DECRETO 95 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
Data da última edição
12/11/2026
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DECRETO 95 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 94 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 92 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 90 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 89 2026 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
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DECRETO 88 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 86 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 87-2026 - IPMS
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DECRETO 85 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 82 2026 INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PMA
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DECRETO 83 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 556 QUE DISCIPLINA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO FUNDEF
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DECRETO 84 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 81 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 80 2026 CREDITO SUPLEMENTAR.
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DECRETO 79 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 78 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 77 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO 76 2026 CREDITO SUPLEMENTAR
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