Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 01/2023

19/09/2023

[EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL Nº 01/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023] Link para inscrição: https://forms.gle/FEHstm2tNxDdUPik7 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIVISUAL Nº 01/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023  

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