Data do decreto: 18/03/2020
Descrição: [DECRETO 05/2020 - 18 DE MARÇO DE 2020- O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SERTÃOZINHO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS] O Prefeito Constitucional de Sertãozinho/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 §8°, inciso II, da Constituição do Estado da Paraíba, em consonância com o artigo 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho/PB.
Declaração situação de Emergência no Município de Sertãozinho/PB, diante do contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
