PORTARIA 001/2020- 06 DE MAIO DE 2020- DISCRIMINA NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DO GOVERNO FEDERAL E DOS DECRETOS 40. 134- 2020 DE 20.03.2020 E 40. 167 DE 03. 04.2020 DO GOVERNO DA PARAÍBA