DECRETO 05/2020 – 18 DE MARÇO DE 2020- O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SERTÃOZINHO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

O Prefeito Constitucional de Sertãozinho/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 §8°, inciso II, da Constituição do Estado da Paraíba, em consonância com o artigo 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho/PB.

Declaração situação de Emergência no Município de Sertãozinho/PB, diante do contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

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