DECRETO 004/2021- 12 DE FEVEREIRO DE 2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA SITUADA EM SERTÃOZINHO- PB NA PROPRIEDADE DENOMINADA “SERTÃOZINHO GUARANÁ” DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA DE UMA ESCOLA MODELO PADRÃO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS